Adolescentes Infratores

Oportunidade

Todos os seres humanos merecem, pq os adolescentes não??

O meio social no qual o adolescente está inserido, fará com que ele defina suas decisões e suas expectativas em relação a sua identidade. Adolescentes que estão inseridos em situações desfavoráveis, muitas vezes buscam recursos para satisfazer suas necessidades em práticas indevidas à conduta de um adolescente dito "normal"(no sentido de estar vivendo de acordo com os padrões estabelecidos pela sociedade), tornando-se infrator.

As instituições foram criadas com objetivo de educar e reintegrar a família, a sociedade e logicamente os adolescentes que cometeram infrações.

Representações Sociais & Mídia

O abandono de crianças e adolescentes por parte do Estado brasileiro, e a visão neoliberal, naturalizam a situação de risco em que vive grande parte dos adolescentes do nosso país, sobretudo os das classes mais baixas. Violência, drogas, poucas oportunidades de trabalho e de mobilidade social, núcleos familiares fragmentados ou inexistentes, formam um panorama desanimador para boa parte da juventude.

A infância e a adolescência, da forma como são tratadas hoje pela mídia, passam uma imagem social violenta e criminosa. Imagens de jovens, autores de atos infracionais, amotinados em instituições como por exemplo, a 'antiga FEBEM', representam a soma dos medos da sociedade nos dias de hoje.

O jovem infrator é representado como alguém naturalmente irresponsável por isso comete crimes; é naturalmente instintivo, por isso descontrolado sexualmente (daí o número crescente de gravidez na adolescência). Uma juventude estigmatizada por essa deplorável representação social.

A grande responsável por esta imagem é a mídia, que não divulga o sofrimento diário destes adolescentes e suas famílias, que ficam a margens de políticas públicas.

Pegam determinados atos cometidos por adolescentes e transformam em grandes acontecimentos, que só contribui para afirmar o caráter infrator do jovem.

Medidas sócio-educativas

Existem denominações criadas pela sociedade, para chamar adolescentes que cometeram ou cometem ato infracional, de vagabundos, delinqüentes, bandidos, marginais e etc.

Os preconceitos começam a ter uma dimensão maior, e uma ilusão é criada acerca do que realmente acontece. Quais são as maiores e mais frequentes ocorrências que estes adolescntes infratores cometem? Quem são esses adolescentes? E não simplesmente colocá-los como sujeitos perigosos, marginalizá-los e criminalizar a pobreza, como se esta fosse a causa do problema destes adolescentes.

Para que haja inclusão social de fato, é fundamental o envolvimento familiar e comunitário no processo de inclusão do adolescente, realizar atividades externas e não fazer com que o menor perca a sua vida social na comunidade.

São medidas socioeducativas: Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. De acordo com o ECA a medida de privação de liberdade(internação) só deve ser utilizada como último recurso.

A advertência é executada pelo juiz da infância e da juventude, deve envolver os responsáveis, tem caráter informativo, formativo e imediato.

Na medida de obrigação de reparar o dano, esta é feita a partir da restituição do bem, compensação da vítima.

Na prestação de serviços à comunidade é priorizada a experiência de vida comunitária e os valores sociais, com apelo educativo. É acompanhado por órgão executor.

A liberdade assistida é uma medida onde há o acompanhamento da vida social do adolescente, mas é importante também o envolvimento deste com a comunidade.

Na medida de semiliberdade há o distanciamento do jovem do seu convívio familiar e da comunidade, mas não totalmente. Esta medida pode ser utilizada como o intermédiário entre a internação e a liberdade.

A internação deve ser aplicada somente àqueles adolescentes que cometeram atos infracionais graves.

As medidas socioeducativas devem estar articuladas em rede, tendo participação das ações governamentais, não-governamentais, da União, Estado e Município. Pois o fato de estarem articuladas permite ações mais eficazes, rápidas e corretas de acordo com o estabelecido no ECA.

As formas anteriores ao surgimento do ECA, de tratar o adolescente infrator contribuíam para a estigmatização e exclusão destes. Estas medidas e unidades de internação chegaram a serem entituladas de escolas do crime, por sua ação sem nenhuma eficácia na área pedagógica, social e comunitária, isolava o adolescente e colocava-o em uma situação de risco mesmo depois de terem cumprido a medida.

Adolescentes Problemas

O ideal é desconstruir o mito existente, a respeito da adolescência no nosso país, que é o mito da adolescência problema, e mostrar que esta fase da vida é uma grande oportunidade de aprendizagem, socialização e desenvolvimento. A partir da desconstrução deste mito, o Estado e as políticas públicas podem oferecer melhores oportunidades para os adolescentes nesta fase da vida.